Parceria entre Legislativo e Executivo marcam ações do fim do primeiro trimestre em Juatuba
A atual legislatura da Câmara Municipal de Juatuba permanece fazendo sua parte em prol da saúde financeira do município, bem como da qualidade de vida de servidores e moradores. Na segunda quinzena de março, os parlamentares aprovaram projetos de grande relevância para a gestão pública. As propostas trataram da estrutura organizacional do Executivo, de reajustes para os servidores, de oportunidades aos moradores que possuem débitos com município, dentre outros.
Um dos grandes destaques do período foi o projeto proposto pelo prefeito interino, Jurandir Santos, com total apoio dos vereadores. Já instituída, a lei reduziu o número de secretarias municipais – de 14 para nove. A ação, além de possibilitar uma economia anual de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos e, com isso, mais eficiência para a gestão, também já garantiu benefícios aos servidores. É que, novamente com o apoio da Câmara, a prefeitura apresentou projetos, aprovados por unanimidade, que concedem ao funcionalismo reajuste salarial de 4,5% e aumento de quase 20% no valor do auxílio-alimentação – que passou de R$ 249,60 para R$ 300.
Os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias também foram agraciados com reajuste no piso salarial. Seguindo critérios da Lei Federal, os servidores passam a ter vencimento de R$1.250, com efeito retroativo à janeiro de 2019.
Outro destaque na pauta de março, também reflexo desta parceria entre os poderes, concedeu aos cidadãos que possuem débitos com o município uma oportunidade de negociação. Os moradores inadimplentes têm até o dia 31 de maio para solicitar o acordo e quitar as dívidas.
A transparência também foi prioridade no legislativo. Buscando garantir mais instrumentos de controle e fiscalização aos cidadãos, os vereadores Wellington Pinheiro, Leonardo Cristiano de Abreu e Alexandre Avelar apresentaram a Proposição de Lei nº 05, que estabelece que toda a frota de veículos que esteja à serviço de pessoas jurídicas em âmbito municipal seja devidamente identificada por adesivos nas laterais. O intuito da proposta é garantir que os instrumentos públicos sejam utilizados apenas para fins de interesse público.
Nova Estrutura Organizacional do Executivo:
- Secretaria Municipal de Governo e Comunicação
- Secretaria Municipal de Fazenda
- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
- Secretaria Municipal de Saúde
- Secretaria Municipal de Assistência Social
- Secretaria Municipal de Infraestrutura
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
- Secretaria Municipal de Esportes e Juventude