Iniciativa autoriza município a distribuir gratuitamente absorventes higiênicos para moradoras cadastradas no CRAS de Juatuba
Proporcionar mais dignidade à vida de mulheres em situação de vulnerabilidade social em Juatuba. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 27/21, de autoria do presidente da Câmara, Kelissander Saliba, o Ted, que apresentou a peça nessa segunda-feira (13) e conquistou aprovação unânime dos vereadores. O documento autoriza o município a fornecer e/ou distribuir gratuitamente absorventes íntimos higiênicos e, dessa forma, garantir o autocuidado de todas as moradoras da cidade.
Com a sanção do projeto pelo Executivo, o município deverá disponibilizar absorventes para a população em geral, mediante simples requerimento nas imediações dos banheiros de todos os equipamentos públicos de Juatuba. Para ter direito a um quantitativo mensal do item, a moradora de baixa renda deverá estar cadastrada no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade. Além disso, o projeto também prevê que as alunas matriculadas em qualquer escola pública das redes municipal e estadual, em Juatuba, também terão o direito de receber absorventes para uso imediato nas secretarias das unidades escolares.
“O projeto busca auxiliar as pessoas do sexo feminino que, por estarem em situação de vulnerabilidade social ou em condições delicadas em razão da tenra idade, possuem dificuldades para adquirir o produto. Muitas mulheres e adolescentes não têm condições financeiras para comprar absorventes. Na escola, por exemplo, acabam passando por constrangimentos, isso quando não deixam de frequentar as aulas no período menstrual. A ideia, então, é diminuir essa desigualdade e proporcionar mais dignidade a essas mulheres”, destaca o presidente da Câmara e autor do projeto, Kelissander Saliba, o Ted.
