Candidatos aprovados legalmente em concurso público tomam posse na Câmara Municipal de Juatuba.
Quatro candidatos que realizaram o concurso público da Câmara Municipal entraram com uma liminar na 1° Vara de Mateus Leme, pedindo a suspensão de posse e nomeação dos aprovados no concurso,alegando que haveria irregularidades no certame, a decisão foi concedida pelo Juiz Adalberto Cabral. Diante da decisão 3(três) candidatos que foram aprovados no concurso Regiane Pereira, Líberio Duarte e Albérico Chagas impetraram um mandado de segurança (uma ação para resguardar um direito) no Tribunal de Justiça de Minas gerais através do advogado Thiago de Assis Castro recorrendo da decisão de 1° Instância alegando que a suspensão do certame era indevida, pois inexistem indícios de irregularidades,o Desembargador Afrânio Vilela deferiu o pedido do mandado de segurança e notificou o Presidente da Câmara Luiz Carlos Fiedler (Galego) que desse posse aos mesmos no dia 15 de Janeiro às 10:00 horas, conforme a carta de convocação.
Ao exame perfunctório, não vislumbro a existência de indícios que possam consubstanciar as alegadas irregularidades no certame. Para a suspensão do concurso seria imperiosa aludida demonstração por parte do denunciante, ao meu entender provisório”.
Desembargador Afrânio Vilela
A Câmara Municipal de Juatuba recorreu da decisão em 1°Instância impetrando um Agravo de Instrumento (recurso) no Tribunal de Justiça de Minas gerais, afirmando que não teria ocorrido qualquer irregularidade no edital, procedimento licitatório,tampouco na classificação dos candidatos aprovados no concurso. O Desembargador concedeu efeito suspensivo a Decisão de 1° Instância e determinou o prosseguimento do certame, com nomeação e empossamento dos candidatos aprovados, em conformidade com a lista de classificação.
“Não vislumbro a existência de prova que possam consubstanciar as alegadas irregularidades no edital, procedimento licitatório, tampouco na classificação dos candidatos. Demais disso, não existe qualquer impedimento de que portadores de cargos comissionados ou parentes do Presidente da Câmara prestem concurso público, sejam aprovados e nomeados. Para que o concurso seja invalido, imperiosa a comprovação das irregularidades do certame”
Desembargador Afrânio Vilela
Onze novos servidores tomaram posse na Câmara Municipal, Regiane Pereira e Maria Tereza Santos no cargo de auxiliar de serviços Legislativos, Valéria de Castro e Pedro Henrique Matoso no cargo de Oficial Legislativo, Libério Duarte e Joardson Moreira no cargo de Guarda Patrimonial, Ageu do nascimento e Alberico chagas no cargo de Motorista, Nildásio Júnior no cargo de Agente Legislativo ,Nádia Maia no cargo de agente de comunicação, Mariana Yuri no cargo de Recepcionista.
