Comissão pondera, mas vereadores aprovam projeto de lei que concede crédito suplementar ao governo municipal
Os vereadores de Juatuba aprovaram, em reunião ordinária da última segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 02/22, encaminhado pelo Poder Executivo. A peça solicita autorização para a concessão de um crédito suplementar de 15% para a realização de intervenções como compra de máquina de bloquetes, reforma de escola, dentre outras. Do total do recurso – que é oriundo de emendas parlamentares – pouco mais de R$ 1,2 milhão será destinado ao auxílio a famílias afetadas pelas enchentes deste ano, por meio do programa estadual Recupera Minas. Mesmo com emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que pediu a redução do crédito para 10% em vez de 15%, os vereadores optaram por aprovar a peça com o índice original.
De acordo com os vereadores Messias Leão, Marcos Leiturista e Marlene do Espetinho, que formam a comissão, faltou transparência ao projeto do Executivo. “A prefeitura não especificou todas as medidas que serão tomadas com essa verba suplementar, por isso a emenda foi apresentada”, disse o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Messias Leão.
Os demais parlamentares, no entanto, optaram por aprovar a peça mantendo os 15% de crédito suplementar. O líder do governo na Câmara, Jurandir Santos, explicou que a gestão municipal necessita desse percentual de verba para realizar todas as melhorias necessárias e que cabe ao Poder Legislativo, agora, o papel de fiscalizar a aplicação do recurso nas benfeitorias citadas.
Apesar de não votar, o presidente da Casa, Ted Saliba, explicou que também era a favor da emenda apresentada pela comissão. “Não tenho poder de voto, só posso participar ativamente em caso de empate. De toda forma, quero manifestar que era a favor da emenda, pois a mesma foi apresentada justamente com o intuito de garantir mais transparência nas ações do governo e esse é o nosso papel a todo o tempo. Estou em meu quinto mandato como vereador e é de praxe que a liberação de crédito adicional ocorra aos poucos. Esta é a primeira vez que a Câmara libera 15% de suplementação ainda no primeiro semestre”, destacou.
