No dia 22 de janeiro deste ano, a Excelentíssima Promotora de Justiça da Comarca de Mateus Leme, senhora Cynthia Maria dos Santos Silva Jorge encaminhou para a Câmara Municipal de Juatuba um parecer técnico elaborado pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público de Minas Gerais sobre a vistoria realizada na Escola Municipal Elza de Oliveira Saraiva para apurar as possíveis irregularidades no processo de licitação e na construção da mesma. Segundo o laudo do Ministério Público a escola não foi construída com base nas normas técnicas de segurança apresentando fissuras que possuem configurações preocupantes além de erro de fundação colocando em risco de desabamento toda estrutura.Também foi constatado que não é recomendada uma reforma ou reparação da escola e considerando a inadequaçãodo tipo de fundação, a má execução da obra, as fissuras e trincas, peças danificadas, além de outros problemas encontrados, recomenda-se a demolição da Escola Elza.
Alguns trechos do laudo do Ministério Público encaminhado à Câmara
RESPOSTAS AS QUESITOS ANALISADOS NO PARECER TÉCNICO
A Escola Municipal Elza Saraiva foi construída com base nas normas técnicas de segurança, ressaltando a destinação da obra, escola?Justificar.
Não. O projeto estrutural constante nos autos está incorreto. Não foi indicada armação negativa (superior) do balanço. Sem essa armação, a segurança da laje em balanço fica comprometida. Além disso, não foi encontrado o projeto de fundações e a estaca utilizada não é adequada ao tipo de terreno, colocando em risco a estabilidade da edificação.
A construção como está hoje coloca em risco a integridade física dos usuários? Por quê? Justificar.
Sim. O projeto estrutural não contempla a armação negativa da laje de balanço. O reparo que foi feito, através da colocação de ganchos presos a uma armação das vigotas, não é satisfatório. Além disso, o tipo de fundação empregado não é adequado ao tipo de terreno.De acordo com a sondagem, as estacas executadas não foram apoiadas em camada de solo resistente.
Os erros de construção existentes podem ser sanados ou a escola deve ser demolida? Justificar.
Considerando-se a inadequação do tipo de fundação, a má execução da obra, o engradamento mal feito, as fissuras e trincas existentes, as várias peças de lajotas (blocos cerâmicos) danificadas, além de outros problemas verificados, recomenda-se a demolição da escola. Salienta-se que, em função do erro da fundação, seriam necessárias técnicas de reforço, com outro tipo de fundação, as quais apresentariam grande complexidade para execução, tendo em vista o porte do equipamento e a área livre necessária.