PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02 DE JULHO DE 2.014
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
Leitura, Discussão e Votação
Projeto de Lei n° 11/2014 – Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual 2015 e dá outras providências. “LDO 2015”
Projeto de Lei n°14/2014 – Dispõe sobre a inscrição de débitos na Dívida Ativa do Município e o ajuizamento de execuções fiscais pela procuradoria Geral do Município.
Projeto de Lei n°24/2014 – Altera dispositivo da Lei n° 716 de 07 de maio de 2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 26/2014 – Abre crédito Adicional Especial para os fins que menciona. R$196.691,19 (cento e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e um reais e dezenove centavos) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Projeto de Lei n° 28/2014 – Ratifica a Lei n°550 de 30 de maio de 2005.
Projeto de Lei Complementar n° 201/2014 – Altera o Anexo III da Lei Complementar n° 76/2006, criando um cargo de fisioterapeuta.
Projeto de Lei Complementar n° 202/2014 – Autoriza o Executivo a receber dação em pagamento, em bens imóveis, para o fim de extinguir crédito tributário.
Aprovados