PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2016
Leitura
Discussão e Votação
Ata da Reunião ordinária do dia 11/04/2016
aprovada
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei n°13/2016 – “Altera artigo 10 da lei complementar n°102, de 19 de Março de 2010”.
Projeto de Lei n°14/2016 – Estabelece as diretrizes para elaboração orçamentária anual 2017 e dá outras providências.
Encaminhado para as comissões
EXPEDIENTE DO LEGISLATIVO
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Projeto de Lei n°15/2016 – Altera o art. 2º da Lei 805 de 17 de Dezembro de 2012,e revoga a Lei 944 de 22 de Dezembro de 2015 que alterou dispositivo da Lei de Uso e Ocupação do solo no Município de Juatuba, Lei 358 de novembro de 1998 e dá outras providencias.
Encaminhado para as comissões
INDICAÇÃO
Indicação n°22/2016 – João de Paulo Guimarães
aprovadas