As Câmaras Municipais tem autonomia para estipular seus recessos.
É regulamentado pelo Regimento Interno, que no caso da Câmara Municipal de Juatuba, diz em seu artigo 19 “Das Reuniões”:
Art 19- A Câmara municipal de Juatuba reunir-se-á independente de convocação, de 1° de Fevereiro a 30 de Junho e de 1° de agosto a 15 de dezembro, em sessão legislativa anual.
Portanto, nos períodos entre 01 de julho a 31 de julho e 1º de janeiro a 31 de janeiro de cada ano, nada que tenha caráter deliberativo funciona..
Porém, as dependências da Câmara continuam funcionando normalmente, com todo o quadro de servidores trabalhando de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.