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Na última reunião ordinária do ano de 2023, segunda-feira, dia 11/12. Foi aprovado o orçamento do município de Juatuba para o ano de 2024, com o valor estimado de 270 milhões de reais.

O Legislativo apresentou, e aprovou algumas importantes alterações através de emendas. Uma delas é a emenda técnica que ajustou o índice de suplementação de 10% para 5%, promovendo uma gestão ainda mais responsável dos recursos públicos.

Além disso, vale ressaltar uma emenda no valor de R$1.500.000,00 para a construção de uma creche no Distrito de Francelinhos, visando atender às necessidades das famílias Juatubenses e proporcionar um futuro melhor para nossas crianças.

EMENDAS IMPOSITIVAS

Emendas impositivas são um importante instrumento disponível para os vereadores de Juatuba destinarem recursos do orçamento municipal. Essas emendas são voltadas para a realização de obras, projetos e para instituições de finalidade social, cultural e esportiva, sendo que metade delas é obrigatoriamente direcionada para a área da saúde.

Os vereadores possuem esse direito pelo fato de estarem mais próximos dos moradores e das comunidades locais, o que lhes proporciona um conhecimento mais aprofundado sobre os anseios, expectativas e necessidades da população. Vale destacar que os recursos não passam pelas contas ou pelas mãos dos vereadores, sendo que eles são integrados à Lei Orçamentária e só podem ser aplicados dentro do município de Juatuba. Cabe ao Prefeito a execução dessas emendas sem questionamentos, daí o termo “impositivas”.

Para que as instituições de Juatuba possam receber os recursos das emendas impositivas, é necessário que estejam com a documentação regularizada e que apresentem um plano de trabalho detalhado, descrevendo as atividades que serão desenvolvidas em consonância com as finalidades estabelecidas. Dessa forma, as emendas impositivas ao orçamento representam um importante meio de participação dos vereadores na destinação de recursos para a promoção do bem-estar e desenvolvimento da cidade.

Ao se basearem nas demandas e necessidades locais, essas emendas buscam impulsionar projetos e ações que impactam diretamente a vida dos cidadãos de Juatuba.

Confira as Associações que serão comtempladas.