Destaques da semana no Legislativo
A reunião ordinária desta segunda-feira (22/03) – foi marcada pela aprovação, pelos vereadores, de 2(dois) projetos Legislativos importantes.
Projetos
Projeto de Lei n°08/2023- De autoria da vereadora Vanesa Elizabeth dos Santos (Vanessão) – Institui o mês Abril Azul, dedicado a ações de conscientização sobre o autismo no âmbito municipal – O Poder Executivo deverá realizar ações a fim de ampliar os conhecimentos sobre o autismo, promover a inclusão social da pessoa com autismo e combater o preconceito. O Executivo Municipal deverá criar e dar publicidade em todos os meios de comunicação para conscientização da população, além de promover iluminação ou decoração de espaços públicos com a cor azul.
Projeto de Lei n°09/2023- De autoria da vereadora Vanesa Elizabeth dos Santos (Vanessão) – Incluí no Calendário Oficial do Município, o ‘Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, na data de comemoração estipulada no caput realizarão as divulgações sobre o tema em seus canais oficiais, visando a propagação e conscientização da Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia.A data foi escolhida em atenção à exclusão da homossexualidade como Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrida em 17 de maio de 1990, oficialmente declarada em 1992. Numa sociedade constituída por opressões, a população LGBT é vítima constante de violências e privações de direito, que se manifestam através da homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia. O Brasil, nesse cenário, desempenha um triste papel, sendo o país que mais mata pessoas LGBTs no mundo, segundo a ONG Transgender Europe. Os projetos seguem para sanção do Prefeito municipal Antônio Adônis Pereira.
