Programa primeiro emprego e Fundo penitenciário nacional, são destaques da reunião ordinária de segunda-feira, dia 10/02.
✅Incentivo ao primeiro emprego, APROVADO!😃
O Projeto de Lei n°13/23 de autoria da vereadora Vanessão, autoriza o poder Executivo a instituir, no âmbito municipal, o PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO, objetivando promover a inserção de jovens no mercado de trabalho fortalecendo o processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda, o projeto teve parecer favorável das comissões permanentes, e votação unânime no plenário, segue agora para sanção do prefeito municipal. 😉
✅Reintegração Social😀
O Projeto de Lei n°11/23 de autoria do vereador Marcos Leiturista foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, ficando instituído o Fundo Municipal para Políticas Penais, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com o objetivo de financiar políticas de alternativas penais, de reintegração social de pessoas presas, internadas e egressas e de controle e participação social no sistema de justiça criminal.
Os recursos para o fundo serão realizados pelo FUNPEN, através da Lei Complementar n°/94.
As reuniões ordinárias acontecem todas as segundas-feiras, às 18h, no antigo plenário da faculdade J. Andrade. PARTICIPE!