Regularização de Edificações, aprovado no Legislativo
O Projeto de Lei n°18/23 que visa garantir a regularização de edificações que estejam sem prévia licença ou com projeto em desacordo com o Código de Obras Municipal, foi aprovado…
Primeiro Emprego e FUNPEN aprovados no Legislativo
Programa primeiro emprego e Fundo penitenciário nacional, são destaques da reunião ordinária de segunda-feira, dia 10/02. ✅Incentivo ao primeiro emprego, APROVADO!😃 O Projeto de Lei n°13/23 de autoria da vereadora…