Responsabilidade e Compromisso com os Servidores Públicos Municipais
Votação em tempo recorde!! Nas últimas sessões do Legislativo, foram aprovados diversos projetos de lei e resolução que impactam diretamente os servidores públicos do município. Entre as decisões tomadas, destacam-se:
Projeto de Lei n°02/24: Foi aprovado o reajuste de 10,54% no valor do vencimento base de servidores públicos efetivos, comissionados e agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Essa medida visa valorizar o trabalho dos servidores e garantir a adequada remuneração pelo serviço prestado.
Resolução n°01/24: Os servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Legislativo também foram beneficiados com um reajuste de 6,97% no valor do vencimento base. Essa ação busca manter a equidade salarial e reconhecer o empenho dos colaboradores do Legislativo.
Projeto de Lei n°04/24: O valor do vale-alimentação dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal também foi reajustado em 10%, passando para R$550,00. Essa medida busca proporcionar uma melhor qualidade de vida aos servidores e suas famílias.
Projeto de Lei Complementar n° 303/24: Uma importante alteração foi aprovada para os cargos de Agente de Serviço Escolar, Auxiliar de Higienização, Auxiliar de Obras e Serviços, Auxiliar de Serviços Gerais, Coveiro e Zelador Escolar, que terão seus vencimentos equiparados ao salário mínimo vigente, no valor de R$1.412,00. Essa medida garante uma valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais para a comunidade, e eram remunerados com o salário menor que o salário mínimo, em desacordo com a Lei Federal.
Essas decisões representam um avanço na valorização e reconhecimento dos servidores públicos de Juatuba, demonstrando o compromisso do Legislativo, a votação ocorreu com urgência para garantir o pagamento dos servidores ainda neste mês.
Câmara de Juatuba, lado a lado com os servidores públicos municipais!
