Câmara Municipal de Juatuba

Por: Câmara Municipal - 10/07/2026

A Câmara Municipal de Juatuba realizou, a última reunião ordinária do primeiro semestre de 2026, no dia 30 de junho, sendo marcada pela aprovação de importantes projetos voltados ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população.

Entre as matérias aprovadas, um dos destaques foi o projeto que estabelece regras para a identificação e remoção de veículos abandonados em vias e espaços públicos do município. A medida busca garantir mais segurança, melhorar a mobilidade urbana, preservar o meio ambiente e contribuir para a organização dos espaços públicos, evitando o acúmulo de veículos que possam oferecer riscos à população.

Durante a reunião, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 27/2026, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), acrescentando o artigo 33-A ao Capítulo VII; o Projeto de Lei nº 28/2026, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Ensino; o Projeto de Lei nº 18/2026, que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027; o Projeto de Lei nº 19/2026, que dispõe sobre a destinação de bens imóveis públicos municipais; e o Projeto de Lei Complementar nº 321/2026, que promove alterações no Código Tributário Municipal.

Com a aprovação dessas matérias, a Câmara reafirma seu compromisso com a análise e votação de projetos que impactam diretamente a administração pública e o cotidiano dos cidadãos, contribuindo para o desenvolvimento de Juatuba.

Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal, as reuniões ordinárias serão retomadas no mês de agosto. Durante o período de recesso parlamentar, os trabalhos administrativos e as atividades dos gabinetes dos vereadores continuam normalmente, garantindo a continuidade das ações do Poder Legislativo.

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