Privacidade e termos de uso

Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pelos sites institucionais e mobile.

• O Portal Institucional tem caráter gratuito. Porém, a utilização de alguns serviços e canais somente poderá ser feita mediante o registro do usuário.
• A oferta de serviços e conteúdo deste portal obedece a critérios de acessibilidade.
• Não nos responsabilizamos por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e de serviços do portal.

Ao utilizar os nossos serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostos que se encontram vigentes na data.

Estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da Instituição, tais alterações se façam necessárias.

A utilização dos serviços on-line disponibilizados pela Instituição implica a expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

A sua privacidade e o sigilo de suas informações são muito importantes. Tomamos os cuidados necessários para garantir a proteção, o sigilo e o uso adequado dos seus dados pessoais.

Ao fazer o seu cadastro ou entrar em contato, o usuário autoriza a comunicação por parte da instituição, podendo alterar as suas preferências sempre que necessário. O consentimento poderá ser revogado a qualquer tempo pelo titular dos dados; alguns serviços, no entanto, podem deixar de funcionar por depender desse consentimento.

Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou extinguir qualquer conteúdo deste portal, bem como mudar sua concepção visual e estrutura de conteúdo.

Alguns serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado. A utilização dos sites e/ou aplicativos pode estar condicionada à utilização de certificação digital no formato e-CPF ou e-CNPJ.

Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha. Você é responsável pela veracidade das informações cadastradas: informações falsas podem gerar inconsistência na prestação dos serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.

A qualquer tempo, sem aviso prévio, a Instituição poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável. A Instituição não se responsabiliza por danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.

Este portal contém links que levam a sites de terceiros, cujos conteúdos não são de nossa responsabilidade e sobre os quais não incide esta política de privacidade.

Os conteúdos publicados na área de notícias do portal, nos formatos de textos, fotos, vídeos ou áudios, têm caráter jornalístico.

• São de uso público: é permitida a reprodução em parte ou na íntegra.
• É vedada a reprodução de forma alterada, que prejudique ou mude a sua interpretação com objetivos inversos à informação original.
• É vedada a reprodução para fins comerciais.

O portal dispõe de canais interativos, por meio dos quais o usuário participa da produção de conteúdo. No uso desses espaços e de outros do portal, o usuário concorda que é proibido:

• Utilizar o conteúdo do portal para fins comerciais.
• Transmitir ou difundir ameaças, pornografia infantil e conteúdo que induza à violência ou a qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica, religiosa, política, etária ou social.
• Promover atos que contenham calúnia, injúria e difamação.
• Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos do portal e/ou de terceiros.
• Utilizar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação.
• Distribuir, por e-mail, grupos de discussão ou quaisquer outros canais interativos, mensagens não solicitadas do tipo "corrente" e mensagens em massa, comerciais ou não.

Nos serviços que requerem registro, o usuário se compromete a informar dados pessoais verdadeiros e completos e se responsabiliza pela precisão deles. A inconsistência dos dados pode impedir o acesso ao site e/ou aplicativo, além das sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação brasileira.

Também é possível desativar os cookies nas preferências do seu navegador. Sem eles a navegação pode ficar limitada e algumas funcionalidades podem não funcionar. Veja como fazer em cada navegador:

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (abre em nova aba), estabelece regras para o uso de dados pessoais de pessoas físicas por entidades públicas e privadas. Ela garante direitos aos titulares e define regras mínimas para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento desses dados, e deve ser observada por todos os setores, inclusive o setor público.

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